“Como representante do povo, é minha responsabilidade abordar essa questão que envolve tanto os interesses dos consumidores quanto a estabilidade do setor de turismo”
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) vai acompanhar a situação de consumidores mato-grossenses que foram lesados pela suspensão de emissão de passagens promocionais pela Agência 123 Milhas. Juca atua como vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.
Na sexta-feira passada, dia 18, a 123 Milhas surpreendeu ao comunicar a suspensão da emissão de passagens da sua linha promocional, impactando diretamente aqueles que buscavam opções acessíveis para viajar. No cenário atual, em que a indústria do turismo busca se reerguer após os desafios impostos pela pandemia do coronavírus, o anúncio tem gerado apreensão entre os consumidores e os principais atores do setor em Mato Grosso.
“Como representante do povo, é minha responsabilidade abordar essa questão que envolve tanto os interesses dos consumidores quanto a estabilidade do setor de turismo”, destacou.
O Procon Estadual de Mato Grosso tomou uma postura ativa diante desse acontecimento. Na segunda-feira, dia 21, emitiu uma notificação direcionada à 123 Milhas, solicitando esclarecimentos substanciais sobre essa medida inesperada. Entre as principais questões que o Procon busca elucidar estão as razões para o descumprimento da oferta, o período de suspensão dos pacotes promocionais, a abrangência dos pacotes afetados e a quantidade de consumidores impactados por essa suspensão abrupta.
Um ponto crucial levantado pelo Procon é a forma como a 123 Milhas pretende compensar os clientes que foram afetados por essa decisão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de descumprimento da oferta, os consumidores têm direito ao ressarcimento integral dos valores pagos. No entanto, a agência anunciou que a restituição será realizada através de vouchers, gerando debates sobre a adequação dessa alternativa.
“Como representantes da população, estamos comprometidos em acompanhar de perto o desenvolvimento desse caso. O prazo de 10 dias, concedido pelo Procon para a 123 Milhas prestar os esclarecimentos necessários, será rigorosamente monitorado. É imperativo assegurar que os consumidores sejam tratados de acordo com o que preconiza o CDC e que a integridade do setor de turismo seja mantida”, ressaltou o parlamentar.
