Com a aprovação na CCJ, a proposta precisará ser aprovada em uma segunda votação antes de ir para a sanção do governador Mauro Mendes
O projeto de lei que obriga a concessionária de energia elétrica Energísa a prestar atendimento em no máximo 24 horas em propriedades em zonas rurais de Mato Grosso, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na ultima terça-feira (3).
A proposta apresentada por Cattani determina que funcionários da estejam presentes para realizar reparos e manutenção em até 24 horas, nas propriedades rurais de todo o Estado, onde existem pelo menos 300 unidades consumidoras ativas.
A medida, segundo Cattani, serve para proteger o cidadão que vive no campo e principalmente os pequenos produtores rurais que dependem da energia elétrica para manter a sua produção.
“Muitas reclamações chegaram ao meu gabinete, sobretudo nas áreas rurais, no que diz respeito à falta de energia elétrica, que duram dois dias, chegando à sete dias, a depender do que aconteceu. Imaginem só um leiteiro, que precisa acondicionar em ambiente refrigerado, seu produto, sob pena de perdimento total. São diversos os casos”, explicou o deputado.
Lido em plenário em fevereiro deste ano, o projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em março e foi aprovado por unanimidade em primeira votação em plenário durante sessão no mês de abril.
Com a aprovação na CCJ, a proposta precisará ser aprovada em uma segunda votação antes de ir para a sanção do governador Mauro Mendes (União).
