Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu a retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas envolvidas no acordo comercial.
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir moratórias da soja e da carne na tarde da segunda-feira (27). Participaram produtores rurais, prefeitos e representantes de organizações como Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil e Aprosoja/MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), sindicatos rurais, entre outros.
A chamada moratória é um compromisso de empresas de não comprar soja e carne produzidas em áreas de desmatamento no bioma amazônico, mesmo que feito de maneira legal. Multinacionais de exportação de grãos e produção de óleo – por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) – fazem parte desse acordo comercial firmado com Organizações Não-Governamentais (ONGs) e governo federal. Frigoríficos também assumiram o mesmo compromisso por meio de termo de ajuste de conduta.
“Literalmente é um acordo comercial que se sobrepõe à legislação brasileira, que é a mais restritiva do mundo no ponto de vista de preservação. Isso traz um prejuízo gigantesco para municípios que teriam a possibilidade de converter áreas e não podem em função desse acordo comercial”, criticou o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.
“Eu desmatei áreas, tudo aprovado pela Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] e pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e agora não vou poder vender essa soja sendo que eu estou dentro da lei. Essas empresas estão indo contra a nossa lei, contra nossas legislação do estado do Mato Grosso e do Brasil”, reclamou o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin.
“A pecuária se encontra na mesma situação, começou em 2009 com o nome termo de ajustamento de conduta, que os três maiores frigoríficos foram signatários. Também não existia ainda o novo Código Florestal, que permite a abertura de 20% da propriedade”, expôs o diretor técnico da Acrimat, Francisco Manzi.
Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu a retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas envolvidas no acordo comercial. “Existem várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, sugeriu o parlamentar. Durante o encontro, também foi proposta a apresentação de uma reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Também participaram da discussão os deputados estaduais Valmir Moretto (Republicanos), Gilmar Miranda (Cidadania)e o deputado federal Coronel Assis (União), que se comprometeu a levar o assunto à Câmara dos Deputados, em Brasília.
