Audiência na ALMT, que durou mais de cinco horas, discutiu várias dificuldades, entre elas: linhas de crédito e licença
*Por Itimara Figueiredo
Defensor das ações de fomento para os agricultores familiares, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, é coautor da Audiência Pública que debateu o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – Fundaaf e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer. O debate desta quinta-feira (30), na ALMT, que durou mais de cinco horas, é de autoria do deputado Wilson Santos. Também são coautores: a vice-presidente Janaina Riva, Júlio Campos e Valdir Barranco.
Botelho tem investido na inclusão social e econômica do homem no campo. Nesta semana, entregou mais sete patrulhas mecanizadas, dois veículos utilitários e uma farinheira, para atender 15 comunidades da baixada cuiabana.
“Aprovei na hora a audiência, pois o debate ampliado na busca de ações vai amenizar o sofrimento dos pequenos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para obter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para acesso as linhas de créditos. Além da licença para a venda dos produtos da Agricultura Familiar. Sem o debate, isso é impossível”, disse o presidente da ALMT.
Conforme a direção da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar – SEAF, muitos produtores da agricultura familiar não têm acesso às linhas oficiais de crédito rural, devido pendências de regularização ambiental e fundiária. Das 162 mil famílias da agricultura familiar, apenas 10% estão registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acesso às políticas públicas existentes no setor.
Desenvolvimento local sustentável
A falta de recursos é um dos entraves para investimentos em tecnologia, para a modernização e expansão das atividades da Agricultura Familiar. E, por isso, Botelho, cita a necessidade do debate sobre o Fundaaf, a fim de apoiar o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos rurais.
Botelho defende a Empaer por ser a única referência do pequeno produtor, que padece pela falta de assistência técnica necessária.
Hoje a Empaer com atuação em 123 municípios, é uma empresa pública, vinculada à Seaf. O principal objetivo é difundir novas tecnologias para garantir o desenvolvimento da família rural. Adriano Garcia é presidente da Cooperativa Mista Água da Prata, de Brasnorte, e lamenta a defasagem na estrutura da Empaer.
Da mesma forma, Gilmar Brunetto – popular Gauchinho – presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso – Sinterp, agradece apoio o deputado. “Se não fosse Botelho e apoio dos demais parlamentares, a Empaer já tinha sido fechada”, admitiu o presidente do Sinterp. Nós queremos que 40% do fundo estadual seja para implantar agroindústria em regime familiar. Hoje, é muito difícil para o pequeno produtor vender queijo, ovos, pois precisa do selo de qualidade”, explicou Brunetto.
Reivindicações – Gauchinho listou os pedidos para melhorar o setor: mais políticas de assistência técnica, extensão e pesquisa com qualidade e técnicos suficientes para atender o setor; Problemas do CAR; Poço artesiano e energia solar.
Ele afirma que a maioria que está no campo está acima de 60 anos. “Mato Grosso infelizmente importa mais de 70% de hortifrutigranjeiros, que representa mais de R$ 1,5 bilhão por ano”, frisa.
Contexto atual
Valter Neves de Moura, vereador de Guarantã do Norte aproveitou o debate para ressaltar a assistência técnica. “A Empaer faz parte das famílias da agricultura familiar. Só o técnico pode auxiliar na adubação correta, pois precisamos produzir e industrializar nossos produtos”, conta.
Ações de Botelho na ALMT
Botelho é autor da Lei 10.902/19, que instituiu o programa Feira da Mulher do Campo, promovendo a geração de renda, cursos de capacitação de manipulação de alimentos, processamento e embalagem.
Instituiu a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Viabilizou entrega de 30 mil títulos de regularização fundiária – zonas urbana e rural.
Definiu as atividades turísticas rurais, como “Turismo Rural na Agricultura Familiar”.
Entregou patrulhas mecanizadas e veículos utilitários para associações da agricultura familiar.
Programa de perfuração de poços nas comunidades
Certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e agricultura familiar.
