A Lei 12.398/2024 é de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende e determina a realização de campanha de conscientização em Mato Grosso
A população mato-grossense deverá ser alertada sobre os riscos causados à saúde de bebês e crianças pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por meio de campanha a ser realizada anualmente no estado. É o que estabelece a Lei 12.398/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil).
A norma determina que uma campanha estadual de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso excessivo de telas seja realizada sempre na primeira semana de novembro.
Durante o período de realização da campanha, conforme a legislação, deverão ser realizadas palestras e reuniões elucidativas, dirigidas às redes públicas estaduais de ensino e saúde; propagandas, por meio de emissoras de rádio e televisão; e distribuição de cartilhas e/ou folhetos informativos da campanha.
Para tais ações, poderão ser firmados convênios e/ou parcerias com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“A Academia Americana de Pediatria orienta que até os dois anos de idade os bebês não devem ser expostos às telas dos celulares, tablets e computadores e até mesmo televisão, pois há vários estudos, estes já confirmados, de que a exposição às telas não contribui para o aprendizado de bebês, enfatizando que estes aprendem melhor com as experiências da realidade. Explorar o mundo ao vivo e sem telas melhora a coordenação e a visão desses bebês, sendo essencial que bebês aprendam conceitos enquanto interagem com pessoas e objetos reais”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado junto ao projeto de lei.
O contato de crianças com equipamentos eletrônicos tem sido cada vez mais precoce, muitas vezes como alternativa usada pelos pais e/responsáveis para distraí-las. No entanto, esse hábito pode gerar consequências negativas para o desenvolvimento dessas crianças.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), os primeiros mil dias de vida são importantes para o desenvolvimento cerebral e mental de qualquer criança. Neste período, diferentes estruturas e regiões cerebrais estão em processo de amadurecimento.
“O desenvolvimento precoce da linguagem e das habilidades de comunicação são fundamentais para o desenvolvimento das habilidades cognitivas e sociais. O atraso no desenvolvimento da fala e da linguagem é frequente em bebês que ficam passivamente expostos às telas, por períodos prolongados”, diz trecho do Manual de Orientação #MenosTelas #MaisSaúde, publicado pela SBP.
Conforme o manual, a orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria é evitar a exposição de crianças menores de dois anos às telas, por qualquer período de tempo. Para crianças de dois a cinco anos, é recomendado limitar o tempo de exposição a telas a até uma hora por dia, sempre com a supervisão de pais, cuidadores ou responsáveis.
Recomenda-se ainda que crianças de seis a 10 anos tenham um tempo de tela máximo de uma a duas horas por dia, com a supervisão de pais ou responsáveis. Já para adolescentes com idades entre 11 e 18 anos, é aconselhável que tenham um limite de duas a três horas diárias para telas e jogos de videogame, e é essencial evitar que fiquem acordados durante a noite jogando.
Entre as diversas consequências do uso excessivo de telas, a médica oftalmopediatra Giovanna Marchezine aponta algumas geradas à visão. Segundo a profissional, estudos realizados no Japão mostram um crescimento no número de crianças que apresentam miopia precocemente e atingem graus mais elevados na idade adulta.
“Já há alguns estudos que comprovam que esses aparelhos eletrônicos usados de perto estimulam o crescimento do comprimento do globo ocular. E a miopia está relacionada com o crescimento do globo ocular. Então, quanto mais esse globo ocular é alongado, maior é o grau da miopia. Isso não é uma regra para todas as crianças, e sim uma facilidade, vamos dizer assim, para crianças que têm uma carga genética, uma pré-disposição a desenvolver esse distúrbio de visão”, explica.
Marchezine afirma ainda que crianças que utilizam telas com frequência estão mais suscetíveis a desenvolver síndrome do olho seco. “São crianças que vão ter com uma certa frequência olhos mais vermelhos, irritabilidade nos olhos. São crianças que sofrem mais por conta dessa exposição”, diz.
Campanha de Conscientização – Na avaliação da oftalmopediatra, a realização de uma campanha de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso excessivo de telas é muito importante.
“A primeira coisa a se fazer é educar o pai, a mãe e a família. Depois, educar os filhos e conscientizá-los sobre o uso moderado dos aparelhos. Para educá-los, precisamos mostrar quais são os malefícios da exposição às telas e qual o tempo recomendado para cada idade. Sendo assim, a realização de campanhas é fundamental”, frisa.
Marchezine lembra ainda que não é recomendado a utilização de computadores e aparelhos eletrônicos por um longo período de tempo em escolas.
“Às vezes a criança passa de seis a oito horas fazendo todas as atividades no computador, não existe mais livro físico, e isso está em desacordo com as orientações de órgãos que protegem a criança, como a Sociedade Brasileira de Pediatria, Sociedade Brasileira de Oftalmopediatria, em conjunto com a Sociedade Americana de Pediatria”, alerta.
A SBP menciona os riscos aos quais os estudantes estão sujeitos devido à exposição inadequada às telas:
Atraso no desenvolvimento da linguagem;
Atraso motor;
Sedentarismo, obesidade, distúrbios alimentares;
Distúrbios do sono;
Isolamento social, ansiedade, depressão;
Irritabilidade, envolvimento em diversas formas de violência, incluindo cyberbullying;
Problemas visuais, auditivos, ortopédicos;
Baixo rendimento escolar; e
Circunstâncias que colocam a vida em risco.
