HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – O secretário Marcrean Santos reforça que o título de regularização fundiária é gratuito e a prefeitura já entrega o documento registrado em cartório.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), em parceria com o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e a Assembleia Legislativa, realizam, nesta semana, reuniões preparatórias para os mutirões de regularização fundiária em mais cinco bairros da Capital.
Na segunda-feira (25/03), a reunião ocorreu no bairro Nova Esperança I. Nesta terça-feira (26/03) será no bairro Barreiro Branco, na quarta-feira (27/03) no Três Barras, na quinta-feira (28/03) no Vila Formosa e no sábado (30/03) no Vila Verde.
Já são 45 bairros atendidos desde o início da força-tarefa montada na SMHRF montada em março do ano passado. “Quando assumi a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em fevereiro do ano passado, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que reforçássemos os trabalhos para entregar mais de 10 mil títulos definitivos de propriedade. Com os títulos já entregues, os que estão em processamento na secretaria e destes últimos mutirões, vamos superar esta meta, com mais de 15 mil títulos entregues até o fim deste ano”, ressalta o secretário Marcrean Santos.
Fases
A primeira etapa do mutirão de regularização fundiária consiste em uma reunião com a comunidade, quando são tiradas todas as dúvidas e informados os documentos necessários para tirar o documento.
Depois de definido o local onde será o atendimento, as equipes seguem para os bairros. “Durante os mutirões, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Consórcio e a Assembleia, faz o cadastramento social dos moradores, que é o primeiro passo para ter acesso ao título. Após essa etapa, é feito o processamento do título e, na sequência, ele é encaminhado para registro em cartório”, explica Marcrean.
O secretário lembra que o título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe, agregando valor ao imóvel de, pelo menos, 30%. “É o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça.
Gratuito
O secretário Marcrean Santos reforça que o título de regularização fundiária é gratuito e a prefeitura já entrega o documento registrado em cartório. A única despesa do morador é com a Certidão de Inteiro Teor, que custa cerca de R$ 50.
Além da Certidão de Inteiro Teor, os moradores devem apresentar RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.
