Cattani criou um projeto de lei para inviabilizar duas leis já em vigor no Estado
Preocupado com o conteúdo ensinado nas salas de aula das escolas de Mato Grosso, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criou um projeto de lei para inviabilizar duas leis já em vigor no Estado, que proíbem os estudantes de filmar o professor enquanto leciona. A proposta foi apresentada pelo bolsonarista no último dia 20 de março.
O texto anunciado por Cattani tem o propósito de anular a Lei nº 11.595/2021, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que desde o ano de 2021, quando foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes (União), proíbe os estudantes de Mato Grosso de filmarem o professor em sala de aula, com a justificativa de evitar o ‘constrangimento ao livre exercício docente’.
O projeto de Cattani também contrapõe a Lei 10.232/2014, de autoria do ex-deputado estadual Mauro Savi (União) que proíbe o aluno de usar telefone celular dentro da sala de aula.
A nova proposta, segundo o bolsonarista, permite o uso de aparelhos smartphones em sala de aula para fins acadêmicos, para pesquisa e estudo, assim como para meio de produção de prova e de defesa, nos termos do Art. 5º, inciso IX, e do Art. 220, da Constituição Federal.
“Fui um dos poucos deputados contra o projeto de lei do deputado Barranco que inclusive pune o estudante que filmar o professor. Nosso projeto protege o aluno de conteúdos impróprios como doutrinação política ou ideologia de gênero, situação que já vemos diariamente acontecendo no país graças a vídeos feitos por estudantes”, afirmou Cattani.
Além do projeto que volta a permitir o uso de aparelhos celulares nas aulas, tramita também na Assembleia Legislativa desde 2021 o projeto Escola sem Partido, de autoria de Cattani, que combate a doutrinação ideológica nas escolas.
