Projeto cumprirá pauta em cinco sessões antes da 2ª votação
*Por Itimara Figueiredo
Aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei 565/2023, que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Santana, que abrange os municípios: Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
Objetivo é aumentar a oferta hídrica; fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de Unidades de Conservação e de áreas de preservação permanente associadas à preservação de recursos hídricos, expandir a prestação de serviços de saneamento básico; promover a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas que interfiram nos recursos hídricos e implementar plano de desassoreamento.
“Com esse projeto queremos assegurar a eficácia das medidas de revitalização e garantir a sua continuidade ao longo do tempo. Trata-se, portanto, de uma iniciativa abrangente e fundamental para a preservação do meio ambiente e o bem-estar das gerações futuras”, destaca o deputado.
Dessa forma, deverá ser priorizada a inserção de recursos financeiros no orçamento estadual, para as ações de recuperação, preservação e conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Santana. Inclui, ainda, a construção de reservatórios, estudos sobre sistemas de abastecimento, através de poços, construção de estações de tratamento de efluentes, dentre outros.
A região Médio-Norte, onde está inserida a Bacia Hidrográfica do Rio Santana, deverá dispor com o apoio do governo do estado, de técnicos capacitados e estrutura suficiente para atender às demandas relacionadas a recursos hídricos e a conservação dos recursos naturais, mesmo que de forma consorciada.
Botelho justifica a importância do projeto à revitalização do rio Santana, pela qualidade da água; cursos fluviais altamente degradados por assoreamentos e cita que análises físico-químicas e biológicas acusaram elevadas concentrações de mercúrio (Hg), de coliformes fecais e de coliformes totais, consequências da exploração mineral e de áreas urbanas, com despejo de resíduos de forma in natura diretamente nos cursos fluviais.
Também cita a construção de usinas hidrelétricas que impactam diretamente o meio ambiente, com erosão e assoreamento dos canais de drenagem, reduzindo o volume da vazão do rio, prejudicando, inclusive a captação da água para abastecimento urbano.
“A degradação ambiental da Bacia do Rio Santana pode refletir qualidade ambiental do Rio Paraguai lembrando que este é o principal rio formador do Pantanal Mato-grossense. Portanto, ressaltamos que se faz necessária e urgente a revitalização desta bacia”, diz trecho do projeto.
REVITALIZAÇÃO – Dentre os princípios à revitalização, Botelho no projeto, a gestão sistemática de recursos hídricos, que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e os usos prioritários desses recursos; preservação e a recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; a universalização e a integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda, bem como o monitoramento permanente dos seus ativos ambientais.
