Presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho, respondeu perguntas de alunos e professores do curso de Direito
Acadêmicos da Faculdade Fasipe CPA, campus de Cuiabá, visitaram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), como parte do Programa Por Dentro do Parlamento. Os estudantes estavam acompanhados do diretor da instituição, professor Gabriel Anízio Caldas; do coordenador do curso de Direito, professor Olmir Bampi Junior, e da professora de Direito Constitucional, Izabel Barbosa.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, recebeu os alunos, explicou como funciona a administração pública, como são divididas as prerrogativas legislativas entre os poderes e lembrou que as instâncias de decisões sobre leis são o Congresso Nacional (no Brasil), as Assembleias Legislativas (nos Estados) e as Câmaras de Vereadores (nos municípios). Também explicou sobre a peças orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
“É bom estar aqui para saber mais de perto quem são as pessoas que legislam em Mato Grosso. Foi uma visita de suma importância para eles (os alunos) entenderem a funcionalidade do Legislativo do Estado de Mato Grosso e as leis que aqui são debatidas, assim como conhecer a Casa Legislativa”, avaliou a professora Izabel Barbosa.
Já coordenador do curso de Direito, Olmir Bampi Junior, disse que “a visita é muito importante, porque representa o contato deles com o Direito Constitucional, materializando o que estudam no curso ou quando tiram dúvidas com o deputado Botelho”, ponderou.
Ele se referia ao fato de o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), ter respondido perguntas dos alunos. Entre essas, duas perguntas feitas pelo aluno Gabriel Ferreira sobre a situação vivenciada pela população de Chapada dos Guimarães em face das questões de estrada, especialmente na localidade do Portão do Inferno, e sobre a rota alternativa.
Botelho lembrou que a Casa Legislativa foi a primeira instituição a discutir essa questão e fazer encaminhamentos. Sobre a rota alternativa, o presidente citou que a Casa aprovou a viabilidade de construção da rota, que foi vetada pelo governo, mas teve o veto derrubado e que atualmente a obra está em fase inicial. “Discutimos um projeto com pouco impacto e que vai resolver a situação”, assegurou.
O professor Gabriel Anízio perguntou sobre a saúde pública em Mato Grosso e no Brasil e ouviu do parlamentar que considera duas leis brasileiras as melhores do mundo: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Temos uma CLT das mais avançadas entre os países, que dá garantias ao trabalhador, não sei onde tenha outra tão perfeita. E o SUS, traduzido na Constituição de 1988 pela universalização da saúde, estendendo esse direito a todos, o que não existe em países de primeiro mundo. Temos um sistema universalizado, mas saúde custa caro, precisa ter condições”, disse, lembrando que o sistema SUS é tripartite, ou seja, com custos e serviços divididos entres os governos: federal, estadual e municipal, explicou ele, citando que há necessidade de mudanças nas leis de saúde no país. Por último, ele citou o Fundo Estadual da Saúde, instituído em MT e que vem salvando hospitais.
Por Dentro do Parlamento
O programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas. O serviço foi implantado em 1º de novembro de 1997, e oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.
Para participar do projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, pelos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense.
A ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo. “Como nós estamos iniciando uma nova legislatura, essa visita significa o recomeço de um trabalho que já existe há 26 anos, com estrutura e propostas novas. Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.
A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outras dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre a função dos deputados e da sociedade.
