Falta de Segurança no Trabalho na Prefeitura de Várzea Grande: Um chamado à ação!
*Por Cicero Henrique
Recentemente, a prefeitura municipal de Várzea Grande tem demonstrado uma alarmante negligência em relação às normas de segurança do trabalho.
Um exemplo claro disso ocorreu durante as obras de pintura do terminal rodoviário André Maggi, onde funcionários foram vistos trabalhando em altura sem o uso de qualquer equipamento de segurança, como cintos ou capacetes. Essa situação representa uma flagrante violação das leis de segurança do trabalho e coloca a vida dos trabalhadores em risco.
Normas de Segurança do Trabalho
As normas de segurança do trabalho no Brasil são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No caso de trabalhos em altura, a NR 35 estabelece requisitos e medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores. Entre as principais exigências estão:
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Uso obrigatório de cintos de segurança, capacetes e outros EPIs adequados.
Treinamento: Trabalhadores devem ser treinados para atuar em altura, conhecendo os riscos e as medidas preventivas.
Planejamento e Supervisão: Atividades em altura devem ser planejadas e supervisionadas para minimizar os riscos.
Negligência da Prefeitura
O caso observado no terminal rodoviário André Maggi é um exemplo de total desrespeito a essas normas. A ausência de equipamentos de segurança coloca os trabalhadores em grave risco de acidentes, que podem resultar em invalidez ou morte. Essa negligência não só desrespeita os direitos dos trabalhadores, como também expõe a administração pública a sanções legais.
Responsabilidade do Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança do trabalho e pode aplicar multas e outras sanções em casos de violação. Diante da evidência de negligência por parte da prefeitura de Várzea Grande, é imperativo que o MPT intervenha para:
Fiscalizar: Realizar inspeções rigorosas para verificar o cumprimento das normas de segurança.
Multar: Aplicar multas pesadas à prefeitura por negligência e colocar em risco a vida dos trabalhadores.
Educar: Promover campanhas de conscientização sobre a importância da segurança no trabalho, especialmente em atividades de alto risco como trabalhos em altura.
Consequências para os Trabalhadores e suas Famílias
A falta de segurança no trabalho tem consequências devastadoras. Em caso de acidente, a família do trabalhador pode receber uma indenização insuficiente, e o trabalhador, se sobreviver, pode enfrentar uma vida de invalidez. Essas tragédias são evitáveis com a aplicação rigorosa das normas de segurança.
É essencial que a prefeitura de Várzea Grande seja responsabilizada por sua negligência. O Ministério Público do Trabalho deve atuar com urgência para garantir que as normas de segurança do trabalho sejam cumpridas, protegendo assim a vida e a saúde dos trabalhadores. A segurança no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental dos trabalhadores.
Fonte: Caldeirão Político – caldeiraopolitico.com.br
(Imagens: Josevan Santos)
