Live foi transmitida pelo Instagram e está disponível no @sindepojucmt
As novas regras para aposentadoria, determinadas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019, foram esclarecidas pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT, nesta quinta-feira (13), através da Live transmitida pelo Instagram, onde também está a gravação na íntegra.
Com a participação de dezenas de escrivães, o evento superou as expectativas, por detalhar sobre o assunto que afeta diretamente os servidores públicos.
Idealizadora da iniciativa, a presidente do Sindepojuc, Cecília Monge, conduziu a Live e fez as perguntas dos internautas aos consultores jurídicos: Fabiano Zanardo, advogado especialista em Direito Público e Constitucional voltado à Defesa de Servidores Públicos e Heitor Barbosa, advogado Especialista em Direito Administrativo e Defesa dos Servidores Públicos.
“Superou as nossas expectativas à participação dos escrivães na nossa primeira Live, momento importante em que falamos sobre as novas regras previdenciárias. E, vamos promover muito mais encontros virtuais porque facilita a participação de todos, inclusive dos colegas que atuam no interior do estado. Acreditamos que essa seja uma ótima ferramenta para aproximar ainda mais o sindicato aos filiados”, disse Cecília, ao anunciar que já prepara a próxima Live e que aceita sugestões dos temas a serem abordados. Um deles será sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil – LONPC.
O advogado Fabiano Zanardo reconheceu o grande alcance dessa iniciativa. “Temos um estado de geografia complicada, a sede do sindicato fica na Capital, essa é uma forma de tirar dúvidas, de conversar. Acredito que a presidente iniciou esse encontro para os servidores buscarem mais conhecimento de temas relevantes à carreira”, afirmou o advogado Zanardo.
Ele considera que toda Reforma da Previdência traz uma certa angústia ao servidor, que entra no serviço público programando uma data para se aposentar, mas de repente sofre uma alteração.
“Mas o que a gente sempre ressalta é que não podemos perder as características. Aumentar o tempo de contribuição e a idade é interessante pelo momento em que vivemos. Agora, mudar o benefício que o servidor vai ter em razão do exercício daquela profissão que está desenvolvendo tem que ser respeitado”, alertou.
O advogado Heitor Barbosa também reforçou a iniciativa para que o filiado saiba sobre os seus direitos. “O filiado que está por dentro dos seus direitos entende a necessidade de ter um sindicato forte, atuante e o benefício é mutuo para toda a classe. Por isso, estamos felizes. Percebemos bastante engajamento com a live, pois houveram diversos comentários e o pessoal ficou até o final. Espero que as outras sejam ainda melhores”, concluiu Barbosa.
Live foi transmitida pelo Instagram e está disponível no @sindepojucmt
1ª Encontro virtual: Regras da Previdência
Com uma hora de duração, muitas perguntas foram esclarecidas durante a Live, que está disponível no Reels, do instagram. Para assistir basta acessar @sindepojucmt.
Veja quais foram:
– O que motivou a reforma da Previdência de 2019 e quais eram as regras para os policias civis antes da EC 103/2019?
– Quais foram as principais mudanças após a EC 103/2019?
– Quais foram os impactos da mudança para os escrivães de polícia de Mato Grosso?
– Esses servidores ainda terão direito à integralidade?
– Quais são as regras atuais para os servidores que ingressaram no serviço público após a EC 103/2019?
– Então quer dizer que a atividade dos novos policiais não é mais considerada atividade de risco?
– Existe alguma alternativa para os novos servidores conseguirem recuperar o direito de integralidade e paridade?
– Houve uma decisão recente do STF que gerou bastante repercussão. Como essa decisão impacta os escrivães em Mato Grosso?
– Quais são os procedimentos que um servidor deve realizar para poder elaborar o seu cálculo para saber quando terá direito à aposentadoria?
– Quais são as orientações que dariam para os servidores que estão perto de se aposentar sob as novas regras?
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