Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária da terça-feira (13).
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (13).
Na decisão, o relator destacou que a gestão do Poder Legislativo estadual apresentou resultados satisfatórios no exercício do último ano, demonstrando adequadamente a gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
“Além disso, a gestão da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Eduardo Botelho, demonstrou equilíbrio financeiro e resultado orçamentário superavitário, bem como as despesas com pessoal atenderam ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
Antonio Joaquim pontuou ainda que a ALMT obteve o “selo diamante” de nível transparência, apresentando um índice de 95,25%, conforme dados do Programa Nacional de Transparência Pública.
Diante do exposto, votou pela regularidade das contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa, referentes ao exercício de 2023, com expedição de determinações. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.
