Evento promovido pelo Procon Estadual será realizado de 11 a 13 de setembro, em Cuiabá
Já estão abertas as inscrições para o XII Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento é promovido pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e será realizado de 11 a 13 de setembro, em Cuiabá.
Nesta edição, o tema será ‘A defesa dos hipervulneráveis na era digital’. O encontro, que é presencial e gratuito, reunirá representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e profissionais que atuam no direito do consumidor, formuladores de políticas públicas, reguladores e estudantes interessados na área. As inscrições podem ser feitas no link.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, informa que foram disponibilizadas 260 vagas e que as inscrições serão encerradas assim que as vagas forem preenchidas. O Congresso terá certificação de 20 horas.
A programação inicia na quarta-feira (11), às 13h, com a abertura oficial, apresentações culturais, e palestra magna sobre ‘Superendividamento’, com o doutor em Direito Civil e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dal Pizzol. A debatedora será a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona, e a mediação estará a cargo do coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
O evento prossegue na quinta-feira (12), das 8h30min às 16h40min, com os painéis sobre ‘Fraudes, golpes e crimes cibernéticos’, com o delegado da Polícia Federal de Brasília, Flávio Maselli Lemes; e ‘Personalização do consumo, algoritmos e vulnerabilidade do consumidor’, com as advogadas no estado do Rio Grande do Sul, Letícia Forcelini e Nadya Tonial; pela parte da manhã.
No período vespertino, serão realizados os painéis ‘Plano de saúde’, com o advogado e especialista em Plano de Saúde, Elton Fernandes; e ‘Discriminações nas relações de consumo’, com o advogado e dirigente do Procon Racial, Ed Matos.
Na sexta-feira (13), pela manhã, estão programados os painéis ‘Da necessidade de estruturação do serviço de atendimento aos superendividados’, com o juiz da Comarca de Muriaé/MG, Juliano Veiga; e ‘Superendividamento’, com a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Josiane Estivalet.
A programação encerra à tarde, com as palestras ‘O papel dos Procons na efetividade ao tratamento do consumidor superendividado’, com o procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Fernando Martins; e ‘A ação do superendividamento e os desafios práticos à consecução do processo’, com o advogado especialista em Direito Financeiro do estado do Paraná, Orlando Anzoategui.
As atividades terão como debatedores profissionais experientes na área da defesa do consumidor, como conciliadores e fiscais de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, promotores de Justiça e defensores públicos de Mato Grosso, entre outros.
O XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon. Centro Político Administrativo, em Cuiabá).
Confira AQUI a programação completa.
