Dia estadual de combate aos maus-tratos contra idoso será comemorado nesta semana. Conforme a Lei nº 8.951/2008, o objetivo da criação da data é conscientizar a sociedade sobre as necessidades desse público.
Em Mato Grosso, o Dia estadual de Combate aos Maus-tratos Contra o Idoso é comemorado no dia 21 de setembro. Conforme a Lei nº 8.951/2008, além de homenagear as pessoas idosas, o objetivo da criação da data especialmente voltada à terceira idade é conscientizar a sociedade sobre as necessidades desse público.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI/MT), Isandir Resende. explica que combater a violência contra os idosos é atividade diária, mas o foco ganha destaque com o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Idosos, instituído por meio da Lei nº 8951/2008. Ele falou que a criação da data comemorativa é uma iniciativa fundamental para reforçar o respeito à classe.
“Agora é importante que neste dia especifico possamos discutir com a sociedade civil e conscientiza-la que o tema da proteção dos direitos dos idosos é um desafio de todos pela mobilização e pelo fortalecimento de políticas especificas que permita de fato poder atender as necessidades básicas e necessárias como, atendimento básicos de saúde, recursos público destinado a construção de instituições de longa permanência para idosos (ILPI), centros dia, capacitação de profissionais, combate a descriminação, a violência financeira, violência física, enfim, garantir que as leis sejam cumpridas”, revelou Resende.
Na visão do presidente do Conselho, muitas pessoas, tanto cidadãos comuns, quanto os profissionais que lidam com idosos, ainda desconhecem os direitos garantidos pela lei ou não dão a devida importância a eles.
“O Conselho vêm trabalhando desde 2020, quando assinou o Pacto Nacional com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), pela implementação e implantação da Rede de Proteção da Pessoa Idosa (RENADIMT) em Mato Grosso”, revelou ele.
“O resultado de todo o trabalho realizado ao longo desses anos sensibilizou o Poder Judiciário, que abraçou a mobilização, junto com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), trazendo as secretarias da Segurança Pública, Saúde, Educação, Lazer, Procon, Conselho Municipal de Cuiabá, a participarem na construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, a RENADIMT”, explicou Resende.
O presidente do Conselho lembra que a negligência e abandono de idosos são crimes e representam uma grave violação dos direitos humanos. Para combater essa prática, Resende fala que é fundamental a ação da sociedade, profissionais da saúde e assistência social, órgãos públicos e, principalmente, a prática da denúncia.
“A mobilização pela criação da RENADIMT é um fato que já está acontecendo, inclusive tendo como coordenador geral o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. Estamos avançando e vamos fazer que todos o cidadão idoso possa ter a garantia da proteção do Estado e da Sociedade Civil Organizada”, destaca ele.
Vale lembrar que, em Mato Grosso, existem também outras leis que auxiliam e resguardam os idosos, como por exemplo, a Lei Ordinária nº 12461/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que institui o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Estado de Mato Grosso e a Lei Ordinária nº 12452/2024, do parlamentar Eduardo Botelho (União Brasil), que propõe a criação do programa “Delegacia Itinerante”.
“Comprovar maus-tratos contra a pessoa idosa pode ser um processo complexo, mas é fundamental para garantir justiça e proteção às vítimas. A coleta de evidências sólidas é crucial para fortalecer uma denúncia e auxiliar nas investigações”, explica Isandir Resende.
Além de homenagear as pessoas idosas, o objetivo da criação de uma data especialmente voltada à terceira idade é conscientizar a sociedade sobre as necessidades desse público. “Para isso precisamos que as pessoas se conscientizem e tendo conhecimento ou suspeita de violências devem discar 197, 181 ou usar o disque 100 para denunciar. A maioria dos casos da violência contra a pessoa idosa acontecem no seio familiar, sejam: violência física, psicológicas, sexuais, negligencias e o abandono, é preciso ficar sempre atento”, complementa Resende.
Mato Grosso – Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as 27 tipificações de crimes contra idosos apresentaram aumento nos últimos anos no estado. O crime de estelionato, por exemplo, aumentou 38%.
Em 2023, foram 771 denúncias desse crime, e em apenas quatro meses de 2024 foram 1.066 casos. Cada vez mais idosos são vítimas da máfia de empréstimos consignados, muitas vezes levados por seus próprios familiares. Sem falar da violência física, psicológica e do abandono.
Como denunciar – A central de atendimento a maus-tratos ao idoso é o Disque 100 e, quando acionado o número, cinco instituições recebem automaticamente as denúncias: Conselho Estadual, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Poder Judiciário e a Delegacia do Idoso.
