ALMT assegurou recursos no orçamento e não descarta a judicialização
*Por Itimara Figueiredo
Mais uma rodada de discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT debateu com representantes dos poderes sobre a necessidade da construção de creches no Estado, nesta terça-feira (10), na Presidência da ALMT, sob o comando do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, que pediu esclarecimentos do governo estadual sobre a falta de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 para a execução da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, ou seja, destinação de recursos para a construção e ampliação de creches.
Os recursos já foram aprovados pelos deputados para constar no orçamento estadual: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na LOA e PPA – Plano Plurianual, conforme explicou o presidente Botelho. Dessa forma, o governo teria que fazer investimentos na ordem de R$ 400 milhões, em quatro anos, à educação infantil.
Para Botelho, o governo executou muito pouco até o momento, atingindo o patamar de R$ 18 milhões, sendo que a previsão era de R$ 120 milhões por ano.
“Então, estamos fazendo uma discussão com o governo para que coloque um valor que seja adequado e realmente execute, pois a Assembleia já está autorizada a judicializar essa questão. O governo entende que existe uma política nacional em cima disso e que a educação infantil é responsabilidade do município e do governo federal, pois existe recursos federais para essas construções. O governo não está errado, mas tendo condições, nada impede que o governo do Estado entre nisso para ajudar porque praticamente não foi executado nada. Daqui saímos com acordo, inclusive, a desembargadora já colocou que há possibilidade do judiciário dar parecer favorável para que haja realmente a execução”, afirmou Botelho.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e representante no Gaepe-MT, o conselheiro Antônio Joaquim, a iniciativa atenderá crianças com idades entre 0 e seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas em Mato Grosso.
“Temos o levantamento de 14 mil demandas, que já é menor, mas continua significativo. Queremos reconhecer o empenho da Assembleia Legislativa liderado pelo deputado Botelho, já derrubaram o veto no ano passado, esse ano parece que a perspectiva é de novo veto do governador, mas aqui vai ser derrubada. Enfim, nós do Gaepe estamos nessa luta das creches acreditamos que as coisas serão resolvidas nesse ano e teremos, para 2025 mais de R$ 100 milhões disponíveis para a construção de creches”, explica o conselheiro.
Além da Comissão Orçamentária, estiveram na reunião, deputados, representantes da Comissão de Educação, do TCE-MT, Ministério Público de Contas (MPC/MT), do Ministério Público do Estado (MPE/MT), do Tribunal de Justiça (TJMT), Governo de MT, Defensoria Pública e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
EMENDA – No início do semestre, a ALMT aprovou a emenda do deputado Botelho, com coautoria do deputado Thiago Silva, no Projeto de Lei 1173/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com receita líquida de R$ 38, 032 bilhões. Uma forma de garantir recursos para reduzir o grande déficit de vagas nas creches, inclusive na LOA-2025.
