Os interessados deverão comparecer até o dia 14 de abril na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades)
Proprietários de imóveis com energia eólica, solar e outras tecnologias sustentáveis poderão ter descontos de até 25% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser pago em 2025. Os interessados deverão comparecer até o dia 14 de abril na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), localizada no 3º andar do Palácio Alencastro, Centro de Cuiabá.
Para conseguir o benefício, o imóvel e seu proprietário não poderão ter dívidas pendentes com a Prefeitura de Cuiabá.
Deverá ser apresentada a identificação do imóvel, número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e a tecnologia sustentável aplicada no imóvel.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá requisitar outros documentos que considerar necessários. Importante ressaltar que fiscais do Meio Ambiente comparecerão ao imóvel para verificar a procedência das informações prestadas. O benefício ainda poderá ser cortado, se comprovado que o imóvel deixou de explorar as tecnologias.
O IPTU Sustentável está em vigência desde 2023, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá da Lei Complementar 515/2022.
Pela legislação, poderão ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que contenham as seguintes tecnologias ambientais:
Sistema de captação da água de chuva
Sistema de reuso de água
Sistema de aquecimento hidráulico solar
Sistema de aquecimento elétrico solar
Sistema de utilização de energia eólica
Telhados verdes instalados que facilitam a drenagem, fornecem isolamento acústico e térmico
Construções com material sustentável que minimizam impactos ambientais. É necessária a apresentação de selo ou certificado.
Calçadas verdes: faixas dentro do passeio que podem ser ajardinadas ou arborizadas, bem como tijolos ecológicos, dotadas de no mínimo 30% (trinta por cento) de áreas permeáveis.
Geração de energia fotovoltaica